Organizações integrantes do “Grupo Orgânicos para Todos”

Lei Municipal No 16.140/2015 dispõe sobre “a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no sistema Municipal de Ensino de São Paulo”. Foi aprovada por unanimidade na Câmara e no mês seguinte sancionada sem veto pelo prefeito (Mar/2015).

Após a aprovação da lei, iniciou-se a construção participativa de sua regulamentação e plano de ação. Este processo durou um ano e contou com a participação da sociedade civil, representantes dos vereadores e de outras secretarias (SVMA, SMS e SDTE/COSAN) em reuniões mensais. O processo contou ainda com uma consulta pública que teve o maior acesso no site da prefeitura até então, e houve 151 contribuições, sendo incorporadas todas as sugestões pertinentes.

Dessa forma, o Decreto de Regulamentação No 56.913/2016 traz o plano de ação para implementação da lei, com destaque à meta do aumento gradativo da aquisição de alimentos orgânicos e agroecológicos, para garantir a efetiva e ampla inclusão destes na alimentação escolar, estabelecendo que, até 2026, 100% da alimentação escolar municipal deverá ser orgânica.

A seguir, destacam-se as organizações integrantes do “Grupo Orgânicos para Todos” organizado para encaminhar proposta no processo de consulta pública : AAO -Associação de Agricultura Orgânica; ABD- Associação Biodinâmica; ABEA – Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos; ABRASCO- Associação Brasileira de Saúde Coletiva; ASBRAN- Associação Brasileira de Nutricionistas; APAN- Associação Paulista de Nutrição; ANA- Articulação  Nacional  de Agroecologia; ANC- Associação de Agricultura natural de Campinas e Região; APA- Articulação Paulista de Agroecologia; APOSM – Associação de Produtores Orgânicos de São Mateus; AOPA- Ass. para o desenvolvimento da  agroecologia; COAOPA- Cooperativa  da agricultura familiar  agroecológica; Câmara Setorial da Agricultura Ecológica; Câmara Temática Nacional de Agricultura Orgânica  -CTAO; Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida; Circuito Sul de Circulação e Comercialização de Produtos da Rede Ecovida; CNTU- Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados; COOPERAPAS – Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa de SP; COOPERAFLORESTA – Cooperativa dos Agricultores Agroflorestais de Barra do Turvo e Adrianópolis; CSA – Brasil; CUT BRASIL/SNMA; Departamento de Geografia da USP e Laboratório de Geografia Agrária da USP; FEBRAN – Federação Interestadual dos Nutricionistas dos Estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo; Faces do Brasil- Plataforma Brasileira de Comércio Justo e Solidário; Faculdade de Agronomia – UFRGS; Fundação Mokiti Okada; GEAU- Grupo de Estudos em Agricultura Urbana; Instituto Brasileiro de Nutrição Funcional; IDEC- Instituto de Defesa do Consumidor; Iniciativa Verde; Instituto Kairós Ética e Atuação Responsável; Instituto Auá; Instituto Nova União da Arte; IPE- Instituto de Pesquisa Ecológica; LIBRA- Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil; MICC- Movimento de Integração Campo Cidade ; Movimento Slow Food- SP; MST- Movimento dos Sem Terra; MUDA-SP- Movimento Urbano de Agroecologia; Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo; PROESP – Associação Protetora da Diversidade das Espécies; Rede Brasileira de Grupos de Consumo Responsável; SINESP- Sindicato dos Nutricionistas do estado de São Paulo; SISCOS – Sistema de Comercialização Solidária; VP Consultoria Nutricional.

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