Aluna da EMEF Lourenço Sarapan. Foto: Heloisa Bio

O município de São Paulo tem muito que comemorar, pois ganha uma Política de Estado efetiva que contribui para a melhoria da qualidade de vida, a segurança alimentar e nutricional, promove a sustentabilidade ambiental e ajuda na conservação e produção de água. O Prefeito Fernando Haddad assinou em 5 de abril, o Decreto Nº 56.913, que regulamenta a Lei Municipal 16.140/2015, que trata da obrigatoriedade da inclusão progressiva dos alimentos orgânicos na alimentação escolar da rede municipal de ensino.

Em comemoração deste marco, representantes da sociedade civil e dos conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) e de Alimentação Escolar (CAE) da cidade, que participaram do processo de construção da Lei e de seu plano de ação, organizaram uma cerimônia em uma escola do Jardim São Luis, EMEF Lourenço Manoel Sparapan, que valoriza a horta orgânica como instrumento pedagógico e a associa a outras tecnologias socioambientais, como a cisterna.

Para Arpad Spalding do Instituto Kairós, que atua em assistência técnica a agricultores na Zona Sul e Leste da cidade, esta lei contribuirá muito para a transição agroecológica dos cerca de 400 agricultores da cidade bem como ampliará e fortalecerá as hortas escolares e possibilitará a ampliação dos espaços e formas de comercialização de orgânicos na cidade.

Segundo especialistas, além do reflorestamento e restauração florestal, a agroecologia, incluindo o sistema orgânico de produção, contribui efetivamente para restituição dos solos, a recuperação de nascentes e a recarga dos recursos hídricos.

Ana Primavesi, Fernando Haddad, Gabriel Chalita, Ana Estela Haddad no lançamento do decreto de regulamentação da lei 16.140

A mensagem da celebração foi estampada em uma camiseta comemorativa com citação e ilustração da Dra. Ana Maria Primavesi de que através da agroecologia “Água se planta”. Ela que é grande mestre em Agroecologia atuando há muitos anos no Brasil, e é reconhecida mundialmente. Sua biografia e livro de contos infantis inéditos também fazem parte da celebração.

Para os representantes da sociedade civil que participaram da construção dessa lei, ela é o verdadeiro marco do movimento pela Segurança Alimentar e Nutricional e exemplo de que se pode construir uma Política de Estado, que esta respaldada na vontade de transformação da qualidade de vida da cidade.

Segundo Ana Flávia Borges Badue do Instituto Kairós, da Plataforma, conselheira do COMUSAN e do CAE, e Marcio Stanziani secretário executivo da AAO e conselheiro do CAE, que participaram do processo de construção da Lei, foi uma longa caminhada que durou mais de 5 anos, iniciando com a realização de 3 seminários na Câmara e lá, contando com vereadores para compor o que veio a ser a Plataforma de Apoio a Agricultura Orgânica do Município de São Paulo, que tinha como uma de suas bandeiras a construção participativa, de forma suprapartidária e com a participação de representantes do executivo. Resultado deste processo, a lei foi aprovada por unanimidade na câmara de vereadores e sancionada sem vetos pelo Prefeito Haddad. A partir daí iniciou-se, sob a coordenação da CODAE – Coordenadoria de Alimentação Escolar do município e a parceria com as Secretarias do Trabalho e Emprego/COSAN, de Saúde e do Verde e do Meio Ambiente, a construção do Plano de Ação para a regulamentação da lei, que contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada, do COMUSAN e CAE. O plano foi submetido à consulta pública e recebeu o maior acesso já obtido pelo site do São Paulo Aberta da prefeitura, destacando a participação do Grupo Orgânicos para todos (com 45 entidades)

Desde 2012, o município de São Paulo adquire da agricultura familiar conforme previsto na lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Mas segundo Claudia Macedo, Diretora da Coordenadoria de Alimentação Escolar, desde 2013 foi feita a primeira compra de arroz orgânico da agricultura familiar, compra esta que cresce a cada ano. Com a lei a meta estabelecida para compra de alimentos orgânicos em 2016 é de cerca de R$ 8 milhões, que deverão ser atingidos com a compra do arroz, além de outros itens como banana in natura e seus derivados. Para a Coordenadoria a Lei permitirá ampliar cada vez mais a qualidade da alimentação das nossas crianças e induzirá a um novo paradigma de segurança alimentar, calcado em valores sustentáveis, em todos seus aspectos.

Prefeito Fernando Haddad sanciona Lei de Orgânicos na merenda escolar em ato do COMUSAN. Foto: Prefeitura de São Paulo

Segundo Christiane Costa, presidente do COMUSAN, este processo de construção possibilitou uma interação necessária entre os conselhos COMUSAN e CAE, e garantiu o status de uma lei de Estado e não de um governo. Isso significa que todos os eventuais desafios para a sua implementação sejam encarados daqui para frente como meta de gestores de qualquer governo para o município, bem como espera-se que seja formado um pacto para cumprimento efetivo da meta de implementação de 100% de alimentação orgânica em 11 anos.

A meta progressiva estabelecida no Plano de Ação foi defendida pelo setor da agroecologia, tendo como base o crescimento deste abastecimento em outras localidades que definem como prioridade a compra de alimentos orgânicos da Agricultura Familiar, demonstrando assim o grande poder indutor das compras públicas.

São Paulo sai na frente com uma política clara para atendimento do Pacto Federativo pela Promoção da Alimentação Saudável (MDS e MS) e do desafio que o Brasil assumiu durante a Conferencia Climática de em 15 anos adotar uma ampla prática de agricultura de Baixo Carbono. Além da aplicação efetiva das recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde(2014).

Ana Flavia B. Badue fala como representante da sociedade civil no lançamento do decreto de regulamentação da lei 16.140. Foto: Heloisa Bio

Apresentação de Ana Flávia Borges Badue, representante do COMUSAN e integrante do Instituto Kairós, na cerimônia de assinatura do Decreto da Regulamentação da Lei de Orgânicos na Alimentação Escolar (EMEF Sparapan, 05/04/2016)

 

Agradecemos esta oportunidade ao Sr Prefeito, Primeira Dama, Secretários, Vereadores, Deputados, Gestores públicos, conselheiros COMUSAN, CAE, CADES, Cons Municipal de Saúde; representantes da sociedade civil organizada, nossa mestra Dra Ana Primavesi e todos os técnicos do movimento orgânico, os agricultores e agricultoras, Diretor e Vice-diretora desta escola, professores, merendeiras, pais e os ALUNOS. Vocês são nossa grande motivação e inspiração para construir esta lei e estarmos aqui celebrando o início de uma Revolução da Segurança Alimentar e Nutricional em nossa cidade. E que certamente afetará todo o Brasil.

Falo aqui representando não só o COMUSAN, mas o Instituto Kairós e também como integrante do CAE Conselho de Alimentação Escolar, da Plataforma de Apoio a Agricultura Orgânica, da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Orgânica e Apoio à Agroecologia, do MUDA- Movimento Urbano de Agroecologia, da Comissão de Produção Orgânica Estadual ligada ao MAPA, da Associação de Agricultura Orgânica (AAO).

Foi uma longa trajetória para conseguirmos construir essa lei, mais de 5 anos. Ela nasceu da demanda da sociedade dentro da Câmara de Vereadores na gestão passada através de seminários. Houve um Projeto de Lei (PL) inicial do Vereador Natalini, que foi depois reformulado, na atual gestão legislativa, com ampla participação da sociedade civil, através da Plataforma de Apoio à Agricultura Orgânica no município, do governo, e foi encabeçada por 3 vereadores Natalini, Nabil e Ricardo Young. O PL foi aprovado por unanimidade na Câmara. Após a sanção sem vetos pelo prefeito a construção da regulamentação da lei durou 1 ano e foi orquestrada pelo CODAE/SME, reuniu COSAN/Secretaria do Trabalho e Emprego, UMAPAZ/Sec. do Verde e Meio Ambiente, Sec. da Saúde, a Sec. do Governo e representantes do legislativo e da sociedade civil. A consulta pública do Plano de Ação da Regulamentação da Lei teve expressiva participação da sociedade, destacando o Grupo Orgânicos para Todos que contou com a participação de 45 entidades de todo o Brasil.

Durante estes 5 anos o movimento agroecológico cresceu muitas vezes de forma invisível para a maioria da população e outras vezes de forma mobilizadora através das instituições que já citei e também das ações dos: Permacultores Urbanos, Cooperapas, Associação de Produtores Org. e Transição Agroecológica da Zona Leste, Aliança pela Água, Movimento Rios e Ruas, Hortelões Urbanos, Mobilização A Feira Fica, Feiras Orgânicas, Grupos de Consumo Responsável, Economia Solidária, Pontos de Cultura Socioambientais espalhando as tecnologias socioambientais por toda a cidade, Cidades Comestíveis, Movimento Slow Food e de Ecogastronomia, Programas para a Transição agroecológica nas Zonas Sul, Leste e Norte da cidade. Mostrando que a cidade não é só de pedra. Ela pode e deve ser uma cidade mais solidária e que produza e propicie a universalização do acesso ao alimento de qualidade.
Mas acredito que o ingrediente fundamental para viabilizar esta grande conquista para a população de São Paulo foi o respeito às diferenças e a União pelo propósito comum de todos os envolvidos. Isso nos possibilitou a participação qualificada da sociedade civil que promoveu várias atividades para debater o assunto; houve uma grande maturidade nas negociações entre governo e sociedade civil; bem como o processo de construção do Plano de Ação possibilitou uma interação necessária e uma parceria inédita entre os conselhos COMUSAN e CAE. E isso, com certeza, possibilitou um grande avanço na construção do Plano de Ação da regulamentação da Lei. Destacamos também outro ineditismo: o mecanismo de controle social da implementação da lei, através da criação de grupo gestor que contará com a participação, além dos gestores públicos, de representantes do CAE e COMUSAN, de entidades de agricultores e de entidades do movimento agroecológico. Isso garantirá o status de uma lei de Estado e não de um governo. O que significa que todos os eventuais desafios para a sua implementação serão encarados daqui para frente como metas de gestores de qualquer governo para o município. Bem como espera-se que seja formado um pacto em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal), para cumprimento efetivo da meta de implementação de 100% de alimentação orgânica em 11 anos. E já estamos trabalhando para isso!

O que motivou a sociedade civil a demandar esta lei é a certeza de que podemos mudar a insegurança alimentar que a sociedade contemporânea vivencia, com grandes impactos socioambientais.
Muitos nos perguntam, mas a agricultura orgânica consegue produzir em escala? Tem produtividade elevada?

A resposta vem de vários exemplos de produção orgânica de alta produtividade e da FAO/Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura que admite que o atual padrão alimentar é insustentável. E segundo ela: “Se tivermos uma agricultura localmente adaptada. Com plantas daquele lugar, com uma base de cereais e hortaliças abundantes, frutas abundantes, quantidades moderadas de produtos de origem animal. Com essa dieta nos podemos alimentar o planeta inteiro. Com isso nos podemos alimentar 10 bilhões de pessoas no futuro” (previsão da FAO para o padrão sustentável alimentar que se espera seja construído nos próximos anos)
E que outra ação mais indutora para avançarmos nesta meta do que a alimentação escolar?

Um dos propósitos desta lei é inverter a lógica atual de que o que se pensa em economizar no prato, gasta-se depois na farmácia e no hospital.

Estudo de “emergia” realizado pelo Prof Enrique Ortega da UNICAMP comparou o custo dos orgânicos com os produtos convencionais e concluiu que o preço do orgânico não é mais caro, pois um pé de alface convencional que tem o preço de R$1,50 na verdade custa mais de R$7,00 com todos os impactos ambientas e de saúde que causa. Pensando nas externalidades negativas (impactos na saúde, ambiental e social) não computados no desembolso, conforme dados da pesquisa citada, o custo da alimentação escolar de cultivo convencional pode estar custando cerca de cinco vezes mais aos cofres públicos, ou seja, estes 30% a mais pagos por alimentos orgânicos poderá contribuir com uma economia de gastos não contabilizados de cerca de 500% a mais do valor investido na alimentação escolar que seriam empregados depois nos cuidados ambientais, no tratamento de doenças decorrentes de uma alimentação convencional.

Para o mundo esta lei poderá ser considerada uma das maiores políticas de cumprimento dos Objetivos do Milênio, dos movimentos de Cidade em Transição e do Comercio Justo e Solidário. Portanto, São Paulo sai na frente com uma política clara para atendimento do Pacto Federativo pela Promoção da Alimentação Saudável (MDS e MS) além da aplicação efetiva das recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde (2014), atendendo assim as demandas do COMUSAN e CONSEA. Também estará atendendo o desafio que o Brasil assumiu durante a Conferência Climática de em 15 anos adotar uma ampla prática de agricultura de Baixo Carbono.

Pergunto a todos aqui se queremos todos juntos promover este salto quântico. Queremos construir esta arca onde a crise é na verdade uma oportunidade de crescimento? Queremos que a escassez seja substituída por abundância e solidariedade?

Finalizo aqui com a mensagem de esperança em nossa profunda capacidade de MUDANÇA da Carta Encíclica “Louvado Seja” do Papa Francisco

“Precisamos de uma nova solidariedade universal. (…) A humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da Nossa Casa Comum (…) e todos podemos colaborar (…) cada um a partir de sua cultura, experiência, iniciativas e capacidades.”

Agradeço de coração a cada um aqui presente e a todos que participaram da construção desta lei e de sua regulamentação!”